Michelangelo Giotto Santoro Trigueiro
A regulação na prática bioprospectiva: considerações sobre a realidade brasileira
O trabalho deverá abordar, em linhas gerais, as principais características da noção de prática bioprospectiva, sua complexidade e multidimensionalidade, bem como a extensa de rede de relações entre atores, os mais diversos, e sua grande potencialidade de conflitos. Essas considerações apontarão para a necessidade de aprofundar o entendimento sobre o tema da regulação dessa prática, e, não apenas para isso, mas, igualmente, para a urgência em colocar em prática medidas regulatórias e as correspondentes ações de supervisão, nas realidades concretas. Nesse contexto, o trabalho destaca a importância da ação do Estado e da participação ativa de vários setores da sociedade civil, para que sejam efetivas as ações regulatórias acerca da bioprospecção. Finalmente, deverão ser apresentadas algumas situações que envolvem a regulação da prática bioprospectiva, na sociedade brasileira, visando não apenas a ilustrar as discussões teóricas precedentes, mas, buscando identificar as lacunas entre discurso, esforço legislativo sobre o tema e a aplicação das normas no contexto concreto. A esse respeito, no trabalho constato grande desconhecimento da sociedade brasileira sobre a bioprospecção, incluindo setores importantes como representantes no Parlamento, em que pese à relevância da biodiversidade brasileira e de seu potencial exploratório, se comparada com outras realidades internacionais.
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