Maria Conceição da Costa
Regulação na área da saúde: a questão do registro dos ensaios clínicos
O aumento da quantidade de pessoas envolvidas em ensaios clínicos internacionais e uma série de escândalos envolvendo experimentação humana levantaram diversas questões sobre a importância das ações, ao mesmo tempo positivas e negativas, da indústria farmacêutica para a saúde pública e para a própria concepção de saúde individual, sob a influência de um marketing multimilionário. Alguns episódios intensificaram o debate sobre a necessidade de implantação de uma base pública de dados de ensaios clínicos, cujo registro se daria antes do início do recrutamento de participantes, de forma a tornar obrigatória a publicação de determinados dados sobre a pesquisa, independentemente de sua posterior publicação ou não em revistas científicas. Pretende-se aqui abordar que questões motivam a defesa do registro de ensaios clínicos, bem como os dilemas que surgiram após a implementação dos primeiros registros, na perspectiva dos processos de medicalização, biomedicalização e farmaceuticalização. Dessa forma, ao olhar as relações entre diferentes atores envolvidos – indústria farmacêutica, instituições de pesquisa, sociedade civil e Estado, é possível apontar as questões que movimentaram a defesa do registro.
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